Esclarecimento sobre liminares concedidas para funcionamento de bingos

CCJ aprova projetos do pacote antiviolência

A Medida Provisória 362, de 29/03/07

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG. E-mail: [email protected]; [email protected]

É necessária instauração prévia de processo administrativo para provar prática de dumping

STF suspende liminar que permitiu entrega de título fora do prazo em concurso público

Vendedor obrigado a imitar animal em reuniões da empresa ganha indenização por danos morais

Sistema financeiro da habitação. Execução extrajudicial. Cumprimento pela cef das formalidades legais exigíveis pelo Decreto-lei 70/66.

Gestão governamental insuficiente

Recurso de Revista. Danos morais. Revista íntima.

Banco de horas não pode ser pactuado em acordo individual

Empresa brasileira é proibida de usar marca norte-americana em seus produtos

Noberto Mânica poderá responder a processo em liberdade

Arquivado HC de investigado que pretendia ter acesso aos autos de inquérito

Ministro arquiva Habeas Data impetrado contra TSE

Vítimas do acidente em 1989 do Boeing 737-200 da Varig aguardarão por nova sentença

Consulta pode impedir cláusula de barreira

TST cancela penhora sobre bem adquirido por terceiros

A alienação de imóvel de sócio de empresa, em momento anterior ao desfecho de processo trabalhista, não pode ser caracterizada como fraude à execução

Arbitragem: Uma nova solução para os conflitos

Fagner Dantas Barros, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Negada validade a acordo que flexibilizou registro de ponto

Santa Casa não deve custear atendimento negado por plano de saúde